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LISTREFE/Documentos legais

Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização do website listrefe.com. Ao utilizar o website, aceita estes termos. Se não concordar, por favor não o utilize.

Última atualização: 20 de novembro de 2026

Nesta página

  1. 01Titular do website
  2. 02Utilização do website
  3. 03Informação e cotações
  4. 04Propriedade intelectual
  5. 05Responsabilidade
  6. 06Ligações externas
  7. 07Dados pessoais
  8. 08Reclamações e resolução de litígios
  9. 09Lei aplicável e foro
  10. 10Alterações

Documentos legais

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  • Política de Cookies
  • Termos e Condições
  • Aviso Legal

01Titular do website

O website listrefe.com é propriedade da LISTREFE, UNIPESSOAL, LDA, NIF 513 646 507, com sede na Rua da Guiné, 9, 2685-336 Prior Velho, Loures, Portugal. Os restantes dados de identificação constam do Aviso Legal.

02Utilização do website

Compromete-se a utilizar o website de forma lícita, de boa-fé e de acordo com estes termos. Em particular, não deve:

  • introduzir vírus ou outro código malicioso, nem tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados;
  • usar o formulário de contacto para enviar publicidade não solicitada ou conteúdos ilícitos;
  • realizar ações que sobrecarreguem ou prejudiquem o funcionamento do website.

03Informação e cotações

Os conteúdos do website têm natureza informativa. Distâncias e prazos de trânsito apresentados são aproximados e indicativos.

O envio de um pedido de cotação não constitui contrato. As propostas da LISTREFE só são vinculativas depois de confirmadas por escrito, nas condições aí indicadas.

Os serviços de transporte regem-se pelas condições acordadas para cada serviço e pela legislação aplicável — nomeadamente o Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de outubro, no transporte rodoviário nacional de mercadorias, e a Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), no transporte internacional.

04Propriedade intelectual

A marca LISTREFE, os textos, o design e o código do website pertencem à LISTREFE ou são utilizados com autorização, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. Não é permitida a sua reprodução para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

Fotografias e vídeos de terceiros são utilizados ao abrigo das respetivas licenças, identificadas no Aviso Legal.

05Responsabilidade

Procuramos manter o website disponível e a informação correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, a LISTREFE não é responsável por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website.

Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem afasta os direitos que a lei reconhece imperativamente aos consumidores.

06Ligações externas

O website pode conter ligações para sites de terceiros. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelos seus conteúdos nem pelas suas políticas de privacidade.

07Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

08Reclamações e resolução de litígios

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), nomeadamente:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
  • CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

09Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da LISTREFE, sem prejuízo das normas legais imperativas, nomeadamente as aplicáveis a consumidores.

10Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página.

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Empresa

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NIF 513 646 507

Contacto

Rua da Guiné, 9
2685-336 Prior Velho
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