01Titular do website
O website listrefe.com é propriedade da LISTREFE, UNIPESSOAL, LDA, NIF 513 646 507, com sede na Rua da Guiné, 9, 2685-336 Prior Velho, Loures, Portugal. Os restantes dados de identificação constam do Aviso Legal.
02Utilização do website
Compromete-se a utilizar o website de forma lícita, de boa-fé e de acordo com estes termos. Em particular, não deve:
- introduzir vírus ou outro código malicioso, nem tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados;
- usar o formulário de contacto para enviar publicidade não solicitada ou conteúdos ilícitos;
- realizar ações que sobrecarreguem ou prejudiquem o funcionamento do website.
03Informação e cotações
Os conteúdos do website têm natureza informativa. Distâncias e prazos de trânsito apresentados são aproximados e indicativos.
O envio de um pedido de cotação não constitui contrato. As propostas da LISTREFE só são vinculativas depois de confirmadas por escrito, nas condições aí indicadas.
Os serviços de transporte regem-se pelas condições acordadas para cada serviço e pela legislação aplicável — nomeadamente o Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de outubro, no transporte rodoviário nacional de mercadorias, e a Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), no transporte internacional.
04Propriedade intelectual
A marca LISTREFE, os textos, o design e o código do website pertencem à LISTREFE ou são utilizados com autorização, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. Não é permitida a sua reprodução para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
Fotografias e vídeos de terceiros são utilizados ao abrigo das respetivas licenças, identificadas no Aviso Legal.
05Responsabilidade
Procuramos manter o website disponível e a informação correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, a LISTREFE não é responsável por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website.
Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem afasta os direitos que a lei reconhece imperativamente aos consumidores.
06Ligações externas
O website pode conter ligações para sites de terceiros. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelos seus conteúdos nem pelas suas políticas de privacidade.
07Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
08Reclamações e resolução de litígios
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), nomeadamente:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
09Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da LISTREFE, sem prejuízo das normas legais imperativas, nomeadamente as aplicáveis a consumidores.
10Alterações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página.