01Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a LISTREFE, UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 513 646 507, com sede na Rua da Guiné, 9, 2685-336 Prior Velho, Loures, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com esta política ou com os seus dados, contacte-nos através de [email protected] ou por carta para a morada acima.
Atendendo à natureza e à escala das nossas atividades, não estamos obrigados a designar um Encarregado da Proteção de Dados (artigo 37.º do RGPD). Todos os pedidos são tratados diretamente pela gerência.
02Âmbito
Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados através do website listrefe.com e dos contactos estabelecidos a partir dele (formulário de cotação e email). Os tratamentos realizados no âmbito da execução de contratos de transporte podem ser objeto de informação complementar, prestada no momento da contratação.
03Que dados tratamos
Dados que nos fornece
Quando preenche o formulário de cotação ou nos envia um email: nome, empresa, endereço de email, locais de carga e descarga, datas pretendidas, natureza, quantidade e peso da mercadoria e quaisquer outras informações que decida incluir na mensagem.
Dados técnicos
Como em qualquer website, o servidor de alojamento regista automaticamente dados técnicos de cada pedido — endereço IP, data e hora, página solicitada, tipo de navegador e sistema operativo — necessários para entregar o site e garantir a sua segurança.
Armazenamento no seu dispositivo
Usamos apenas armazenamento técnico essencial. Os detalhes constam da Política de Cookies.
Não pedimos categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde). Por favor, não os inclua nas mensagens que nos envia.
04Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento de licitude |
|---|---|
| Responder a pedidos de cotação e de informação | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) ou interesse legítimo em responder a contactos profissionais (al. f)) |
| Gerir a relação comercial e executar contratos de transporte | Execução de contrato (al. b)) |
| Cumprir obrigações legais — faturação, contabilidade, fiscalidade e documentação de transporte | Cumprimento de obrigação jurídica (al. c)) |
| Garantir a segurança e o funcionamento do website | Interesse legítimo (al. f)) |
| Declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais | Interesse legítimo (al. f)) |
| Enviar comunicações comerciais | Consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento — ou, para clientes, nos termos da Lei n.º 41/2004 |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem fazemos definição de perfis com efeitos jurídicos sobre si.
05Prazos de conservação
- Pedidos de cotação que não resultem em contrato: até 24 meses após o último contacto.
- Dados de clientes e de contratos: durante a relação contratual e, depois, pelo prazo necessário ao exercício ou defesa de direitos.
- Documentos contabilísticos e fiscais: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal.
- Registos técnicos do servidor: pelo período estritamente necessário para fins de segurança.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
06Destinatários
Os seus dados podem ser comunicados, na medida do necessário, a:
- prestadores de serviços que atuam por nossa conta como subcontratantes (alojamento do website, email, sistemas informáticos, contabilidade), vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD;
- parceiros e subcontratados de transporte, quando seja necessário para executar o serviço (por exemplo, dados do local e do contacto de entrega);
- autoridades públicas, tribunais e entidades de fiscalização, quando a lei o exija.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
07Transferências internacionais
Privilegiamos prestadores que tratam os dados no Espaço Económico Europeu (EEE). Se algum prestador tratar dados fora do EEE, a transferência só ocorre com garantias adequadas — decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo (artigos 44.º a 49.º do RGPD).
Em transportes com destino fora do EEE, a comunicação dos dados estritamente necessários ao destinatário ou às autoridades desse país é indispensável à execução do contrato (artigo 49.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
08Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados (art. 15.º);
- retificar dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);
- pedir o apagamento dos dados (art. 17.º);
- pedir a limitação do tratamento (art. 18.º);
- receber os dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável — portabilidade (art. 20.º);
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing (art. 21.º);
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3).
Para exercer os seus direitos, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos (art. 12.º, n.º 3). Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
09Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt — ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual ou local de trabalho.
10Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados — incluindo comunicações cifradas (HTTPS), controlo de acessos e seleção criteriosa de prestadores. Nenhuma transmissão pela Internet é totalmente segura; em caso de violação de dados que represente risco para si, notificaremos a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados.
11Menores
Este website destina-se a empresas e a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos enviou dados pessoais, contacte-nos para que os possamos eliminar.
12Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.